xmlns:fb='http://www.facebook.com/2008/fbml' xmlns:og="http://opengraphprotocol.org/schema/"> 02/07/2015 | Blog do Crato
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VÍDEO - Estamos de volta com as transmissões da TV Chapada do Araripe ( E agora, com alguns programas ao vivo ). Serão vários programas abordando temas diversos, como a realidade da nossa região, do Ceará e do mundo; Programas científicos, atualidade, entrevistas, e transmissão de eventos ao vivo. ( Veja o vídeo e compartilhe ). www.tvchapadadoararipe.com



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02 julho 2015

Baixio das Palmeiras - Por: Emerson Monteiro

Há poucos dias recebi do professor Francisco Wlirian Nobre livro que escreveu, sob o título de Baixio das Palmeiras: apontamentos geográficos, culturais e historiográficos. A obra esmerada enfoca esse distrito do município de Crato, Ceará, abordando a vida comunitária da localidade próspera e dotada de patrimônio etnográfico admirável, o que propiciou a Wlirian Nobre realizar trabalho síntese fiel ao universo onde vivem familiares seus, nesta região do Cariri cearense.

Em um mergulho histórico às origens de nossa formação desde tempos coloniais no século XVII, com a chegada aqui dos primeiros europeus, sequenciado por sucedâneos da formação étnica da grei aqui fixada, se detém no crescimento das comunas interioranas do Ceará, trazendo consigo particularidades da análise física e humana dos sítios que compõem a circunvizinhança da vila do Baixio das Palmeiras.

Na sua proposição, o estudioso, de formação acadêmica em Geografia ora a desempenhar o magistério na escola pública, avança em cogitações históricas da economia regional, antes voltada sobretudo aos setores agrícola e pecuário.

A utilizar fotografias, desenhos e xilogravuras, a edição bem ilustrada vem de lavrar um tento no tange publicações do gênero, face ao zelo com que alia texto objetivo a conteúdo farto de histórias da oralidade e elementos outros da pesquisa, com farta bibliografia. Assim, o trabalho é rico na descrição de vivência, de costumes, no qual o geógrafo fala, mas não silencia o homem do campo ligado à terra e às suas raízes. A metodologia de pesquisa que combina a ciência com a sapiência popular faz desse trabalho uma obra singular, diz na apresentação o professor Epitácio Rodrigues.

Portanto, com satisfação venho noticiar tal produção de bem cuidadas feições gráficas, capa e projeto de Cláudio Henrique Peixoto, fotografia de Gustavo Ramos e Ulisses Teles, e xilogravuras de Carlos Henrique, numa execução a cargo do BSB – Bureau de Serviços Gráficos, de Juazeiro do Norte, Ceará.

Anistia Internacional condena reviravolta na votação da PEC da maioridade penal

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“A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.

Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.

Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o processo democrático, segundo ele.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos”, disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida livre de violência.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados todos os dias.”

(Agência Brasil)

IBGE – Indústria brasileira teve crescimento em 14 segmentos no mês de maio

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“A produção industrial brasileira cresceu 0,6% em maio na comparação com abril. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe um período de queda de três meses consecutivos em relação os meses imediatamente anteriores.

Dos 24 segmentos industriais pesquisados, 14 deles tiveram aumento em maio. Os setores que mais se destacaram foram equipamentos de transporte (8,9%), petróleo (1,1%), além de perfumaria, detergentes e produtos de limpeza (1,9%).

A indústria de bens de consumo foi a que teve o melhor desempenho entre as categorias econômicas, com alta de 1,4% na comparação com abril, puxada pelo aumento de 1,2% nos bens semiduráveis e não duráveis. Os bens duráveis tiveram queda de 0,1%. Na comparação com o ano passado, no entanto, a produção de bens de consumo teve queda de 12% e acumula perdas de 9,6% em 2015.

A indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) também teve variação positiva em relação a abril, com alta de 0,2%, mas apresentou queda de 26,3% na comparação com maio de 2014. Já os bens intermediários tiveram uma produção 0,5% menor que em abril e 4,9% menor que em maio do ano passado. De janeiro a maio, os bens de capital tiveram retração de produção de 20,6% e os intermediários, de 9,6%.”

(Portal Brasil)

AMB e OAB afirmam que PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional

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“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB declarou que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. A entidade afirma que o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declarou a entidade.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2), por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.”

(Agência Brasil)

HUB: governador se reúne com a presidenta da TAM em São Paulo

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    O governador Camilo Santana participou na manhã desta quinta-feira (2), em São Paulo, de reunião com a presidenta da TAM, Claudia Sender. O encontro, que durou mais de um hora, contou com a participação dos senadores cearenses, Tasso Jereissati, José Pimentel e Eunício Oliveira, e do secretário André Facó (Infraestrutura).  "Essa união em torno do HUB mostra que esse é um projeto de estado, não individual. Estamos aqui juntos para demonstrar isso. Há uma mobilização muito forte para que esse projeto venha para o Ceará", citou Camilo Santana.

    No dia 22 de junho, o governador Camilo Santana reuniu no Palácio da Abolição mais de mil representantes da sociedade civil, lideranças empresariais e políticas para trazer o HUB da TAM para o Ceará. Com a mobilização “Todos Unidos pelo HUB da TAM no Ceará”, Camilo procura sensibilizar sobre a importância do empreendimento para o Estado, não apenas com o objetivo de consolidar a vocação turística, mas fortalecer a economia cearense no longo prazo. “O Ceará tem feito muitos investimentos que têm potencializado o turismo nos últimos anos. Não tenho dúvida de que temos infraestrutura necessária para receber o equipamento”, ressaltou o governador, na ocasião.

O HUB representa investimento de R$ 4 bilhões e deve promover a geração de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de um incremento histórico para o turismo, comércio e setor de serviços como um todo. Com a instalação do empreendimento, o Ceará terá crescente oferta de voos diretos, começando com 14 voos para a Europa.

    Planejamento estratégico

    As articulações do Governo do Ceará para a implantação do HUB da TAM no Aeroporto Internacional Pinto Martins começaram ainda no mês de abril, quando o governador Camilo Santana fez o primeiro contato com a presidente da empresa aérea, Cláudia Sender, por telefone.

    Em maio, o governador se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília, quando buscou o compromisso de incluir o aeroporto de Fortaleza no pacote de concessões do Governo Federal, o que será fundamental para a instalação do centro de conexões.

    Na ocasião, houve ainda uma reunião com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reforçando a importância da retomada das obras de ampliação do aeroporto de Fortaleza. No Ceará, foi realizado outro encontro entre os secretários de Estado com representantes da Infraero e da Prefeitura de Fortaleza, para montar o plano estratégico do Estado.Desde então, várias ações foram realizadas para trazer o HUB para o Ceará. Entre elas, a reunião do governador Camilo Santana com bancada federal cearense em torno do mesmo objetivo.

    Com planejamento, Fortaleza apresentou seu programa de investimentos, ações, incentivos e facilidades para receber o HUB da TAM, em um esforço conjunto do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Assembleia Legislativa. A inclusão do Aeroporto Internacional Pinto Martins no pacote de concessões do Governo Federal reforça ainda mais a competitividade da capital cearense.

    O que é um HUB

    Hub é um aeroporto que se destaca no contexto de um país ou região pela sua dimensão e pela sua atração de um grande número de voos, abrindo maiores possibilidades de receber visitantes. Também se pode denominar hub ao aeroporto onde uma determinada companhia aérea possui a sua sede, hangares ou terminais dedicados.

    Desenvolvimento do Ceará

    A instalação de um HUB no principal aeroporto do Ceará, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, representa um avanço significativo para a economia do Estado. Isso porque cerca de 73% da economia cearense são baseados em serviços, alavancados principalmente pelo turismo.

    Segundo a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), somente na última alta estação, o Ceará recebeu 1.023.485 turistas. O período compreende os meses de dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro deste ano. A demanda de visitantes teve um acréscimo de 5,3% em comparação com os números do mesmo período do ano anterior, quando o Estado recebeu 971.350 turistas. Foi gerada uma receita de R$ 2,1 bilhões durante a alta estação, número 23,8% maior que no ano passado.

    Um centro de conexões aeroviárias facilita, do ponto de vista logístico e empresarial, a oferta e a procura por pacotes para um destino já consolidado como é o Ceará. Comprovado pelo segundo ano consecutivo como o melhor Estado destino do Brasil pelos agentes de viagem do Estado de São Paulo, o maior mercado emissor de turistas do País.

Crédito imagens: Divulgação/ Gov do Ceará

 

Thiago Cafardo
Porta-voz / Governador

Irrigação: Governador recebe pesquisadores californianos para estudo inédito

 

irriga1A escassez de água e as consequências na produção agrícola cearense estão entre os maiores desafios enfrentados por governantes dos últimos anos no Ceará. No entanto, uma experiência inédita no Brasil promete iniciar novo cenário a ser vivenciado no Estado, mais precisamente no Médio e Baixo Jaguaribe. O "Estudo técnico para a alocação de água destinada à irrigação", financiado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), tem, entre os objetivos, definir critérios para o uso da água e realizar o monitoramento climático, servindo também como forma de assessoramento ao agricultor. Para dar início ao projeto, o governador Camilo Santana receberá pesquisadores da Califórnia, na próxima terça-feira (7), no Palácio da Abolição.

Rirriga2Durante a reunião, Richard Snyder, pesquisador da Universidade da Califórnia - Davis (UCDavis) e um dos criadores do Sistema de Informação para o Manejo da Irrigação na Califórnia (CIMIS); e Cayle Little, engenheiro da Divisão da Gestão Integrada das Águas do Departamento de Recursos Hídricos da Califórnia (DWR), apresentarão as ações realizadas pelo DWR para o gerenciamento da crise hídrica atual e a importância do CIMIS que, desde a sua criação, em 1982, vem contribuindo para o uso racional da água na agricultura naquele estado americano.

O objetivo da visita é iniciar um estudo de readequação, tendo como referência o CIMIS, do Sistema de Informações para o Manejo da Irrigação no Ceará (SIMIC), rede integrada de estações que foi constituída em 1999 a partir de um Projeto Piloto implementado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), mas que ficou em fase de testes.

Rirriga3O presidente da Adece, Ferruccio Feitosa, ressalta a importância do estudo, que poderá servir de exemplo para outros estados brasileiros. "A experiência é inédita no País é dará um novo norte para o manejo da água na agricultura do Ceará. O que os pesquisadores californianos vão compartilhar conosco é uma realidade com resultados bastante satisfatórios, podendo ser propagada em todo o Brasil. Na prática, a distribuição da água garante que nenhuma cultura seja penalizada em detrimento de outra", destaca.

Exemplo da Califórnia

A Califórnia é o estado americano com maior Produto Interno Bruto (PIB) e, na produção agrícola, enquadra-se como referência mundial. Assim como o Ceará, a localidade vem sofrendo sérios problemas econômicos causados pela seca, que impacta fortemente o desempenho no meio rural. O CIMIS, elaborado pela UCDavis e gerenciado pelo DWR, deu um grande retorno econômico, modificando positivamente o cenário da agricultura irrigada da Califórnia e servirá de espelho para as ações implementadas em solo cearense.

O estudo que fará a integração entre a experiência californiana e o sistema já existente no Ceará é uma articulação da Adece, após uma demanda apresentada pela  Funceme, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) e Câmara Setorial de Frutas. O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) será o executor do projeto.

O projeto tem previsão de ser concluído em setembro deste ano, quando será entregue à Seapa, Cogerh e Funceme para início da execução.

Serviço

Experiência da Califórnia com a seca e a gestão da água na agricultura
Local: Palácio da Abolição
Data: 7/7/2015
Horário: 14h30min

02.07.2015

Ana Beatriz Sugette
Assessoria de Comunicação - Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE)

Ministério Público Federal apresenta na terça-feira, dia 7, versão final do plano de trabalho para intervenção na Saúde de Juazeiro do Norte

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Procurador Celso Leal, o juiz federal Leonardo Coutinho e o procurador Rafael Rayol. (Foto: Flávio Pinto)

Está marcada para a próxima terça-feira, 7 de julho, audiência judicial em que o Ministério Público Federal (MPF) entregará aos gestores de Juazeiro do Norte o plano de trabalho elaborado para execução na área da saúde daquele município. A versão final do documento, com 44 páginas, será apresentada ao prefeito em exercício, Luiz Ivan Bezerra, e às Secretarias Municipais de Saúde e Gestão, além da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
O plano é resultado de intervenção realizada pelo MPF no sistema de saúde do município, ao lado da doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados em auditoria e em seminário realizado para discutir serviços do setor.
Com o objetivo de subsidiar o estado e o dos município no processo de tomada de decisões pela melhoraria serviços de saúde, uma versão inicial do plano já havia sido apresentada a gestores públicos estaduais e municipais durante audiência pública realizada ainda em maio deste ano.
A versão final do documento apresenta a metodologia de trabalho utilizada durante a auditoria que identificou as falhas no município, além de uma análise abrangente sobre a situação encontrada. Problemas gerais que interferem na organização administrativa da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) também são elencados no documento. Para cada falha identificada, o plano apresenta propostas de solução, responsável e prazo de solução.
(MPF)
NOTA:
O Ministério Público Federal ainda avalia a contabilidade financeira da Secretaria de Saúde. O documento já foi encaminho ao órgão e seu resultado deve sair nos próximos dias. Nessa fase, o MPF deve se manifestar sobre prováveis desvio de dinheiro público e licitações suspeitas.

flavio pinto

Funceme prevê 85% de chances de seca em 2016

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Fortaleza. A quadra chuvosa de 2015 no Ceará teve precipitações 30,1% abaixo da média, conforme análise da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), divulgada ontem. De fevereiro a maio deste ano choveu apenas 424,6 milímetros no Estado, quando o esperado era de 607,4 mm, tendo como base a climatologia histórica (1980-2009). Se até dezembro próximo, durante a época da pré-estação, não ocorrerem precipitações de forma satisfatória, esta poderá ser a pior seca de quatro anos no Ceará desde 1910.

A situação é ainda mais alarmante levando em conta as projeções para 2016. Segundo o órgão meteorológico cearense, as águas do Oceano Pacífico estão 2,5 graus Celsius acima do normal para esta época do ano, o que configura 85% de chance de haver El Niño entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016. O fenômeno climático provoca a descida de ar na região Nordeste do Brasil, dificultando a formação de nuvens de chuva e afetando a quadra invernosa.

"Pelo que as projeções indicam, a preocupação com o quinto ano de seca tem que ser levada muito a sério", considera o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins. Em 2015, o Ceará, assim como toda a parte norte do Nordeste Brasileiro, sofreu a influência negativa do El Niño.

A falta de chuva afeta diretamente a recarga dos reservatórios, assim como a agricultura de sequeiro, que não utiliza sistemas de irrigação e depende apenas da água que vem do céu. Dos quatro anos seguidos de seca que o Estado enfrenta, o pior foi 2012, levando em conta os índices pluviométricos. Entretanto, no que diz respeito ao nível dos açudes, este ano tem se apresentado com o cenário mais preocupante. Em junho de 2013, o nível dos açudes cearenses estava em 43%. No mesmo período do ano seguinte, havia 32% da capacidade acumulada, enquanto, em 2015, há apenas 18,8% nas represas do Estado, devido ao impacto acumulado.

Déficit

Na estação chuvosa de 2015, não houve nenhum mês em que as precipitações tenham sido na média ou acima dela. Em fevereiro, o desvio negativo foi de 23,9%. Já em março, mês em que mais choveu durante toda a quadra, a pluviometria foi de 13,1% abaixo da esperada, sendo considerada pela Funceme "em torno da média". Em abril, o déficit de chuvas foi 40% menor do que o normal, e em maio, o desvio negativo foi de 56,6% .

Em comparação com o ano anterior, o período de fevereiro a maio de 2015 foi pior que o de 2014, em relação à quantidade de chuvas. No ano passado, as chuvas ficaram 24,2% abaixo da média. Em 2013, as precipitações foram 40% menores do que os registros históricos, e em 2012, pior ano da seca, choveu 50% a menos do que o esperado.

Pós-estação

Embora a quadra chuvosa no Ceará tenha encerrado em maio, têm sido registradas ocorrências de algumas precipitações, principalmente no centro-norte do Estado. Estes eventos são ocasionados por fenômenos conhecidos como Ondas de Leste, característicos do período da pós-estação invernosa.

Entretanto, apesar de alimentarem a esperança da população, estas precipitações são insuficientes para recarregar os reservatórios, sendo esperados apenas 37,5 mm, 15,4 mm e 4,9 mm, nos meses de junho, julho e agosto, respectivamente. "Se você olhar a climatologia do Ceará, 70% das chuvas ocorrem na estação chuvosa", lembra Eduardo Sávio Martins.

A região do Estado mais acometida pela falta de chuvas em 2015 foi a jaguaribana, apresentando desvio negativo de 42%, seguida pelo Sertão Central e Inhamuns (-37,5%) e região da Ibiapaba (-32,7%).

Por outro lado, a parte do Estado que menos sofreu com a baixa pluviometria em 2015 foi a macrorregião do Litoral de Fortaleza, que teve 9,2% de chuvas abaixo da média. O Litoral Norte e o Litoral do Pecém também se aproximaram de suas marcas históricas, porém, ficaram abaixo do esperado, com desvios percentuais de -14,8% e -11,9%, respectivamente.

Dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), 112 estão com volume inferior a 30%. Apenas três reservatórios, de pequeno porte, estão com volume acima de 90%.

A maior seca já registrada no Estado aconteceu de 1979 a 1983, com cinco anos seguidos de poucas chuvas. Caso o próximo ano também seja de precipitações insuficientes, o período contemporâneo poderá ficar marcado como a pior seca enfrentada no Ceará, de acordo com os registros históricos.

Bruno Mota
Repórter

Diario do Nordeste - Regional

Município de Milagres é condenado a pagar R$ 50 mil a família de gari

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O juiz Marcelino Emídio Maciel Filho condenou o Município de Milagres, na Região do Cariri, a pagar indenização moral de R$ 50 mil para um agricultor, cuja esposa faleceu enquanto trabalhava como gari. Além disso, terá de pagar pensão mensal.
Segundo o magistrado, os entes públicos ou privados devem “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho”.
Segundo o processo, no dia 14 de maio de 2012, às 5h30, a auxiliar de limpeza trabalhava varrendo ruas da cidade, quando um caminhão em alta velocidade a atropelou. Ela chegou a ser socorrida, mas faleceu em hospital municipal.
Alegando que a esposa trabalhava sem fardamento adequado que indicasse sua posição no escuro e garantisse sua segurança, o agricultor ajuizou ação contra o município requerendo o pagamento de indenização.
Na contestação, o ente público alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima e do motorista.
Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 50 mil a título de reparação moral. Quanto aos danos materiais, fixou pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo líquido, incluindo décimo terceiro, desde a data do falecimento da gari, tudo devidamente corrigido.

flavio pinto

PF investiga relações entre CBF e Globo

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Apesar de a Globo repetir em seu noticiário regular que "as empresas de mídia" não são suspeitas no escândalo internacional de corrupção do futebol mundial, contratos envolvendo a emissora e a CBF fazem parte do "pacote" de documentos que está sendo investigados por agentes da Polícia Federal.
A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.
Cabe lembrar que até o momento não recai sobre a Globo nenhuma suspeita, mas como sua relação com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também.
Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer qualquer investigação e não quis comentar. Já a CBF afirmou que "a relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo é um 'case' de sucesso". A entidade afirma ainda que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.
A investigação
A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo.
Na TV aberta, a Globo detém monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos.
Em 2011, porém, a TV Record fez uma ofensiva para comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujo contrato anterior estava prestes a expirar.
Foi a primeira vez que a Globo viu o rentável setor esportivo ameaçado por outra emissora. Na ocasião, Teixeira já era, havia anos, um suspeito de corrupção.
A pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade: o órgão determinou ao hoje finado Clube dos 13 --que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão-- que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro.
O Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo. Diante da inédita decisão, e suspeitando que a Record poderia fazer uma oferta financeira superior à da Globo, a CBF de Teixeira e alguns times, como Corinthians e Flamengo, agiram nos bastidores e implodiram o Clube dos 13.
Agora sabe-se que quem apertou o detonador foi Andres Sanchez, como revelou a coluna de Monica Bergamo, da Folha, no último domingo.
Mas ele não agiu só. CBF, Globo e outros clubes se uniram para dar rasteira nas pretensões da emissora de Edir Macedo. Com os times mais populares fechando acordo diretamente com a Globo, o caso deixou a alçada do Cade. Em outras palavras, com a negociação ponto a ponto, eles driblaram a licitação.
Com isso, o futebol brasileiro continuou mais uma vez nas mãos exclusivas da Globo.
Rombo
A Globo não ficou ilesa, porém. Sofreu grande perda de dinheiro. A negociação time a time encareceu sobremaneira o preço do futebol. A tal ponto que, estima-se, a Globo teve de gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que gastaria antes do "imbroglio" iniciado pela Record.
Teixeira acabou com a imagem ainda mais prejudicada. Na verdade essa foi uma das últimas pás de cal em seu reinado.
"Traição"
O apoio de quatro décadas da CBF à Globo, porém, não impediu a emissora de noticiar os escândalos envolvendo Teixeira e a Fifa, deflagrados ainda em 2011, poucos meses após a complicada manobra que manteve o monopólio do futebol com a TV da família Marinho.
Teixeira ficou revoltado com o noticiário, que considerou uma "traição". Um ano antes havia se gabado à revista "Piauí" de ser praticamente inatacável pela Globo, e que só temeria qualquer denúncia  "no dia em que ela saísse no 'JN'".
Pois saiu, e o cartola ficou possesso. Teria ameaçado, inclusive, divulgar provas (supostas gravações) de como a Globo manipulava horários, datas de jogos de times e até da seleção brasileira --de forma a nunca prejudicar sua grade de programação..
Outro lado - CBF
Procurada pelo UOL, a CBF respondeu, por meio de sua Diretoria de Comunicação:
"A relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo, que envolve não apenas a seleção brasileira, mas também os grandes clubes do país, é um dos maiores cases de sucesso de parceria da história do futebol mundial.
(Ricardo Feltrin -  colunista do UOL)

flavio pinto

Professores Patrício Melo e Lima Júinior são empossados na Urca

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O reitor Patrício Melo e o vice Francisco do Ó. de Lima Júnior assinaram o termo de posse (Foto: Flávio Pinto)

Com as presenças do governador do Ceará Camilo Santana (PT), do prefeito do Crato, Ronaldo Gomes de Mattos (PMDB), dos deputados estaduais Zé Aílton Brasil (PP) e Sineval Roque (Pros) e de várias autoridades, tomaram posse na noite desta quarta-feira (1), o reitor Patrício Melo e o vice-reitor Francisco do Ó de Lima Júnior.
A solenidade aconteceu no ginásio poliesportivo da Urca no bairro Pimenta, no Crato. A reitora cessante Otonite Cortez fez a transferência do cargo ao professor Patrício Melo, que vem ficar à frente da mais importante universidade do Cariri pelos próximos quatro anos (2015-2018).
Em seu discurso de posse, o novo reitor agradeceu a confiança da comunidade acadêmica (professores, alunos e servidores), que acreditaram em suas proposta e o elegeram por meio do voto em maio passado. Patrício também agradeceu ao governador Camilo Santana sua nomeação e disse esperar do chefe do executivo estadual, uma parceria para colocar a Urca entre as melhores do Nordeste.
Já o governador do Ceará assegurou aos presentes no ginásio poliesportivo, que já determinou um estudo à sua equipe técnica para viabilizar a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS) da Urca e, que em breve, o anúncio deverá ser feito oficialmente. "No que depender desse governador, quero proporcionar o que for melhor para os servidores e para todos os caririenses", finalizou.

flavio pinto

EUA e Cuba anunciam restabelecimento oficial de relações diplomáticas Por Por Aldo GAMBOA

raucastrohobamaOs governos de Estados Unidos e Cuba anunciaram formalmente nesta quarta-feira sua decisão de restabelecer relações diplomáticas plenas e proceder com a reabertura de suas embaixadas, deixando para trás mais de meio século de ruptura, tensões e desconfiança mútua.

"Hoje posso anunciar que os Estados Unidos acordaram formalmente o restabelecimento de relações diplomáticas com a república de Cuba e a reabertura de embaixadas em nossos respectivos países", disse Obama no Jardim Rosado da Casa Branca, com o vice-presidente Joe Biden ao seu lado.

Obama antecipou que o secretário de Estado, John Kerry, deverá viajar a Havana "este verão (boreal) para orgulhosamente hastear a bandeira americana em nossa embaixada outra vez".

Para o presidente, trata-se "de uma opção entre o futuro e o passado".

O anúncio coroa seis meses de intensas negociações entre os dois países, desde o histórico anúncio de 17 de dezembro sobre o início de uma reaproximação que naquele momento era encarada quase como impossível.

Obama havia enviado uma carta a Raúl Castro, confirmando que os dois países "decidiram restabelecer relações diplomáticas e missões diplomáticas permanentes nos nossos respectivos países em 20 de julho".

Raúl Castro, por sua vez, enviou a Obama uma carta, reproduzindo textualmente a frase sobre a reabertura das embaixadas.

Embaixadas reabertas

Em Havana, o governo cubano informou que o chanceler Bruno Rodríguez estará em Washington em 20 de julho para presidir a cerimônia de reabertura da embaixada, no mesmo casarão de 1916, construído especialmente para ser a representação diplomática do país.

Este gesto, acrescentou o presidente americano, "não é meramente simbólico", já que com as mudanças em andamento, os Estados Unidos "serão capazes de aumentar substancialmente nossos contatos com os cubanos".

Em Viena, onde está participando de negociações, Kerry confirmou sua viagem a Cuba.

"Viajarei a Cuba para participar provisoriamente da reabertura formal da embaixada dos Estados Unidos em Havana. Isto marcará o reinício das operações da embaixada depois de um período de 54 anos. E serei o primeiro secretário de Estado a visitar Cuba desde 1945", disse.

Para Kerry, esta mudança acontece "um quarto de século depois do fim da Guerra Fria" e serve como um testemunho da "realidade das circunstâncias que mudaram".

O porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, disse nesta quarta-feira que Kerry "tem toda a confiança do mundo" em que o atual chefe do escritório americano em Havana, Jeffrey DeLaurentis, poderia atuar como "charge d'affaries' (encarregado de negócios) até que o embaixador seja escolhido e confirmado.

Para Kirby, "tudo isto é território desconhecido. O procedimento de nomear, confirmar e instalar um novo embaixador levará tempo. Mas o importante é ter as pessoas adequadas neste cargo e não agir com pressa".

Por fim ao embargo

Durante seu discurso, Obama reiterou seu apelo ao Congresso americano para que coloque fim ao embargo em vigor sobre Cuba.

"Americanos e cubanos estão dispostos a avançar. Acredito que é o momento de que o Congresso faça o mesmo. Já convoquei o Congresso a tomar passos para levantar o embargo" que impede os americanos de viajar ou fazer negócios em Cuba, disse.

Para Peter Hakim, presidente do centro de estudos Inter American Dialogue, Obama mostrou uma visão ambiciosa com relação ao que pode ser conquistado com Cuba, mas o fim do embargo será mais difícil de ser alcançado.

Obama, ao modificar normas sobre viagens e comércio, começou "a erodir o embargo. E esta erosão continuará. Empresas irão atuar em Cuba. Acredito que veremos uma abertura gradual, em vez de uma abertura súbita", disse o especialista à AFP.

Por sua vez, o acadêmico William LeoGrande, da American University, disse à AFP que os dois países ainda têm pela frente um longo processo.

Para LeoGrande, o anúncio desta quarta-feira "tem consequências práticas ao dar a diplomáticos um melhor acesso ao governo e à sociedade cubana, mas o elemento mais importante é a conquista simbólica".

Geoff Thale, do centro Washington Office on Latin America (WOLA), disse à AFP que "se trata de uma mudança de política necessária, e que abre as portas a uma colaboração prática para discutir nossas divergências de uma forma séria".

Mas o senador republicano de origem cubana e pré-candidato republicano à presidência Marco Rubio acusou Obama de fazer "concessões unilaterais ao odioso regime" em Havana, que segue sufocando a democracia.

Na mesma direção foi o senador democrata Bob Menendez, também de origem cubana, acrescentando que "mais uma vez o regime (cubano) está sendo recompensado enquanto prende dissidentes e silencia os opositores...".

Reações de apoio e esperança

Em Nova York, o secretário-geral da ONU, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, saudou o anúncio de restabelecimento das relações diplomáticas e manifestou sua esperança de que a "passagem histórica beneficie os povos dos dois países".

Nas ruas de Havana, cidadãos cubanos demonstravam esperança de que os anúncios levem efetivamente a uma melhora nas relações e que o processo tenha efeitos na vida cotidiana.

"A notícia correu rápido em frente ao parque da SINA. Isto é muito bom e vai beneficiar todo mundo, os cubanos e os americanos. Nos meus 77 anos, nunca pensei que Cuba e os Estados Unidos poderiam entrar em acordo, porque éramos como o gato e o rato", disse à AFP Juan Ruberto Fernández.

"Esta notícia desperta grandes expectativas entre os cubanos porque temos muitos anos de inimizade com os Estados Unidos. Pode ser que melhore muitíssimo a economia e se ampliem os intercâmbios culturais", disse a cantora Yunia Cisneros, de 33 anos, que foi pedir visto para viajar para um festival na Carolina do Norte.

AFP

Ex-presidentes do Supremo divergem sobre validade de votação na Câmara

Deputados votaram na mesma semana duas propostas sobre maioridade.
Para Barbosa, manobra é inconstitucional; Velloso diz que teor era diferente.

camarafederal

A estratégia utilizada pela Câmara para votar duas vezes, na mesma semana, propostas de redução da maioridade penal gerou interpretações divergentes entre dois ex-presidentes doSupremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o ministro aposentado Joaquim Barbosa aponta inconstitucionalidade na votação que aprovou a PEC da maioridade penal, o jurista Carlos Velloso, que se aposentou em 2005 da Suprema Corte, avalia que a iniciativa foi legal, na medida em que, segundo ele, se tratavam de textos com teor diferente.

Na madrugada desta quinta (2), os deputados federais aprovaram, em uma sessão polêmica, a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no país. Texto semelhante sobre o mesmo tema havia sido rejeitado pela Câmara no dia anterior.

No entanto, para assegurar a aprovação da PEC, deputados apresentaram uma nova versão, que excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto anterior incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Derrotados em plenário, deputados do PT e de outros seis partidos decidiram protocolar no início da próxima semana um mandado de segurança no Supremo. Segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a ação está sendo elaborada, e os petistas estão em conversas com outras legendas para obter adesões. Em geral, ações desse tipo no STF alegam que houve afronta ao “devido processo legislativo”, conforme previsto pela Constituição.

Contrário à redução da maioridade penal,Joaquim Barbosa afirmou nesta quinta, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que a segunda votação da PEC contrariou uma regra da própria Constituição.

“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa […] O texto acima citado é o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados”, escreveu Barbosa na rede social.

Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. [...] Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados"

Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, por meio do microblog Twitter

A regra está expressa na Constituição nos seguintes termos: “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. A sessão legislativa corresponde ao período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Ao G1, o ministro aposentado Carlos Velloso expressou entendimento contrário. Para ele, como as propostas analisadas pelos deputados federais tinham conteúdo distinto, não se enquadrariam na regra mencionada por Joaquim Barbosa. Velloso  também considera “delicado” o Judiciário interferir no processo legislativo.

Acho que o Congresso pode fazer isso. Afinal de contas, ele é que faz a lei, tem o poder constituinte derivado para fazer emenda constitucional"

Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo

“Acho que o Congresso pode fazer isso. Afinal de contas, ele é que faz a lei, tem o poder constituinte derivado para fazer emenda constitucional. Você tem a tripartição dos poderes, cada um age com a maior independência. São harmônicos, claro, mas independentes. Intervir um poder no outro só mesmo quando ocorre flagrante desrespeito à Constituição”, enfatizou.

São raras as ocasiões em que o STF interveio no processo legislativo antes da aprovação de uma proposta. Em geral, o tribunal anula uma norma somente quando já passou por todas as etapas de votação no Congresso. Isso pode ocorrer por um problema relacionado ao conteúdo da lei (ou emenda constitucional) aprovada ou mesmo por erro em sua tramitação.

A decisão mais recente sobre o assunto se deu numa situação parecida. No último dia 17, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido feito por um grupo de 61 deputados para anular a votação, na Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição que permite a empresas privadas fazerem doações eleitorais a partidos.

A PEC foi aprovada no dia 27 de maio, em meio à votação da reforma política, por um placar de 330 votos a favor e 141 contra, um dia após texto similar (que previa doações privadas para partidos e candidatos) ter sido rejeitado pelo plenário por 264 votos favoráveis e 207 contrários.

Rosa Weber entendeu, porém, que, ao contrário do que afirmaram os parlamentares, a proposta aprovada não era igual à que foi rejeitada, que era mais ampla.

"Às vezes, um único tópico é suficiente para provocar a rejeição inicial do todo. Opção contrária à democracia, conforme manifesta o precedente, estaria consubstanciada na supressão da possibilidade de análise das partes menores a partir da retirada do ponto problemático, e não o contrário."

No despacho, a magistrada também disse que o STF deve atuar com “cautela” ante pedidos para interferir no processo legislativo. “A separação dos poderes é condicionante necessária em qualquer discussão que envolva a judicialização de atos típicos de outro Poder, Pautada por essa ponderação, tenho atuado nesta Corte com cautela. Avançar a análise judicial sobre a organização do exercício do Poder Legislativo pode representar usurpação”, escreveu Rosa Weber na decisão.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

Prefeito afastado de Juazeiro do Norte é alvo de novas denúncias

 

Prefeitura de Juazeiro do Norte, no CE, fez contrato com empresa fantasma.
Prefeito Raimundo Macedo foi afastado por determinação judicial em junho.

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Depois de ser afastado por determinação da Justiça por suspeita de improbidade administrativa, o prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, é alvo de novas denúncias do Ministério Público Federal no Ceará (MPF). Segundo o procurador da República de Juazeiro do Norte, Celso Leal, o prefeito afastado e o secretário da Saúde Plácido Basílio contrataram uma empresa fantasma em 2013 para prestar serviços à Prefeitura Municipal.

“Nós fizemos uma recomendação ao prefeito e ao secretário para que rescindisse esses contratos, demonstrando os indícios fraudulentos do contrato. Entretanto o prefeito e o secretário recusaram, mas conseguimos uma liminar na Justiça eliminando”, diz o procurador Celso Leal.

Para o procurador, “não há mais dúvida” de ouve a fraude. A cooperativa contratada é a Dinâmica. No endereço da empresa, há uma porta fechada, e os vizinhos, que não querem se identificar, dizem que o local não funciona há seis meses. O G1 procurou responsáveis pela empresa, mas os telefonemas não foram atendidos.

Afastamento
A Justiça determinou em 22 de junho o afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo (PMDB). A decisão foi do juiz Gucio Carvalho Coelho atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o prefeito de ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.

De acordo com a decisão, Raimundo Macêdo, o “Raimundão”, deve ser afastado durante, pelo menos, 180 dias. Por telefone, o prefeito disse que não recebeu nenhuma notificação da Justiça. Raimundo Macêdo disse, ainda, que não cometeu nenhuma irregularidade. O prefeito pode recorrer da decisão.

Do G1 CE

Maioria dos alunos sai do ensino médio sem aprender matema?tica, diz relatório

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Apenas 2,7% dos estudantes de Roraima terminam o ensino médio dominando o conteúdo de matemática. No Maranhão, o percentual é 2,8% e no Amazonas, 2,9%. Esses três estados tiveram o pior resultado no relatório De Olho nas Metas, divulgado hoje (2) pelo movimento Todos Pela Educação. O nível de proficiência em matemática foi medido com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica referentes a 2013, do Ministério da Educação.

De acordo com os dados, o resultado também é baixo na média nacional: 9,3% dos que concluem o ensino médio absorveram o essencial da disciplina. Os estudantes do Distrito Federal tiveram o melhor desempenho com 17% deles demonstrando proficiência na matéria. No Rio Grande do Sul o percentual é 13,8%.

O relatório destaca que nem mesmo os estados com melhor resultado atingiram a meta proposta pelo Todos pela Educação de 28,3% dos estudantes com domínio do conteúdo de matemática. “A cada vinte crianças que ingressam no ensino fundamental, apenas uma está saindo com a aprendizagem adequada em matemática”, enfatiza a coordenadora geral da pesquisa, Alejandra Velasco.

Em português, os resultados foram um pouco melhores, porém também abaixo das metas. O Distrito Federal tem 40,2% dos estudantes concluintes do ensino médio com os conhecimentos essenciais em português. O percentual é maior do que a meta nacional (39%), mas menor do que o objetivo específico (54,7%). Na média de todo o país, o percentual ficou em 27,2%. Os piores resultados foram registrados no Maranhão (12,2%) e em Alagoas (12,6%).

Para contornar essa situação, Alejandra defende uma atenção específica ao ensino médio. “Só corrigindo o percurso todo é que se corrigirá essa estatística. Isso é o produto de toda a escolaridade desse aluno. Então, a gente precisa falar e ter soluções específicas para os anos finais do ensino fundamental, que é uma etapa esquecida das políticas públicas”, ressaltou após a apresentação dos dados.

Para Alejandra, a matemática é uma disciplina especialmente difícil de se apresentar aos estudantes. “Com matemática há uma dificuldade maior de não apenas apresentar os conteúdos, mas relacionar esses conteúdos com o cotidiano do aluno”, destacou. Por esse motivo, ela enfatizou a importância da capacitação dos educadores. “Não é apenas o domínio dos conhecimentos específicos de matemática. Mas é também o domínio de diferentes técnicas e formas de se ensinar esses conhecimentos. Ter um repertório para quando uma estratégia não funciona com determinados alunos, empregar outra”, acrescentou.

Agência Brasil

Cade investiga bancos por suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio

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Quinze instituições são alvo da investigação, além de 30 pessoas físicas.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras. Também será apurada a manipulação de índices de referência de mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), do WM/Reuters e do Banco Central Europeu.

As empresas investigadas no processo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 pessoas físicas. 

As supostas condutas anticompetitivas, segundo o Cade, envolveram o mercado de câmbio (em inglês "Foreign Exchange market" ou "FX market”) e as instituições financeiras que operam neste mercado. No mercado de câmbio são realizadas as operações que se referem à compra de uma moeda em troca de outra. Essas operações têm como base a taxa de câmbio, considerada um preço chave da economia, que influencia desde os níveis de consumo interno de um país, como os níveis de investimento, importação e exportação, além de todas as transações financeiras que a tomem por base. 

Ainda que o real seja a moeda oficial do país, um número considerável de operações cambiais realizadas por entidades brasileiras também são feitas por meio de moedas estrangeiras, como euro, dólar, libra esterlina, franco suíço, dentre outras. O mercado de câmbio conta ainda com os índices de referência (ou taxas de câmbio de referência), calculados com base nas taxas de câmbio à vista de mercado e publicados periodicamente por entidades públicas e privadas - tais como o Banco Central do Brasil (PTAX), o WM/Reuters e o Banco Central Europeu - em todo o mundo para pares específicos de moedas. Esses índices de referência são usados como parâmetro por empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente, entre outros.

Os clientes das instituições financeira que executam operações de câmbio  são, dentre outros, todos aqueles agentes que periodicamente necessitam realizar operações de compra e venda de moeda, como bancos, fundos de investimentos, pessoas físicas (investidores, turistas), empresas privadas e entidades governamentais, por exemplo. Quando os clientes desejam realizar transações no mercado de câmbio, as instituições financeiras que oferecem esse serviço concorrem entre si para executar a operação, oferecendo um preço competitivo (taxa de câmbio para compra ou para venda de determinada moeda). As operações de câmbio também podem ser feitas com base nos índices de referência.

Conduta

O parecer da Superintendência aponta que existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes. Segundo as evidências, os representados teriam feito um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial); coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes; além de dificultar e/ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

As instituições financeiras acusadas também teriam se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda. Foram encontrados indícios adicionais de práticas anticompetitivas de compartilhamento de informações comercialmente sensíveis sobre o mercado de câmbio, como informações sobre negociações, contratos e preços futuros; ordens de clientes; estratégias e objetivos de negociação; posições confidenciais em operações e ordens específicas; e o montante de operações realizadas (fluxos de entrada e saída). 

Todas as supostas condutas teriam comprometido  a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio.  As práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg – por vezes autodenominados pelos representados como “o cartel” ou “a máfia”.

As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013. Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Leniência

A investigação teve início a partir de um acordo de leniência celebrado com a Superintendência-Geral do Cade e o Ministério Público Federal. Por meio da leniência, um participante de cartel denuncia o ilícito do qual fazia parte, aponta os demais envolvidos e se compromete a colaborar com as autoridades na apuração do caso, em troca da extinção ou redução da punibilidade.

Jornal do Brasil

Câmara aprova redução da maioridade penal

 

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(Foto: Estadão Conteúdo)Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na madrugada de ontem. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da maioridade tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave, como previa o texto rejeitado ontem por ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não imagine que com atitude ditatorial vai intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com que seus interesses prevaleçam. O Parlamento brasileiro não é a casa de vossa excelência", esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha reagiu: "Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da Casa", afirmou. "Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF".
Para os governistas, Cunha armou um "golpe regimental" por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e, portanto, não poderia ser votada.
"Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo", afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ). "Vamos lutar para evitar um golpe regimental", disse a deputada antes da votação.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que Cunha praticava uma "pedalada regimental", em alusão às pedaladas fiscais. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa estava cometendo um estupro do regimento. "Há uma violência na interpretação da matéria".
Aliados de Cunha negaram manobra e dizem que a aglutinativa é regimental, pois baseia-se em elementos do texto original, ainda não votado. "PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo", afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que criará uma comissão especial para discutir a questão. A avaliação dos senadores foi de que não faz sentido aprovar alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem que a Câmara termine a discussão sobre alterações na Constituição.

"Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e as alterações no ECA", afirmou Renan.

Estadão Conteúdo

Elevar o pensamento - Por: Emerson Monteiro

O juízo da gente dispõe dos dois pavimentos bem claros da consciência comum, um abaixo e o outro acima da linha do horizonte da consciência. Isso que aos poucos venho descubro, no decorrer dos dias. O setor de baixo aloja as preocupações cotidianas da sobrevivência, espaço que elaboram as representações sociais, as tarefas que viram hábito, impondo exigências por vezes absurdas, quais vícios, manias, preconceitos, desvios de conduta, tradições equivocadas e rotinas das preocupações materiais. Já o setor superior, por sua vez, serve aos valores nobres a que recorremos nos momentos das carências, horas de crises e apreensões, influxos de solidão e dúvidas. Território ainda pouco explorado de muitos, guarda refúgios providenciais diante dos laços que o destino sujeita impor quando divisamos o aspecto áspero dos acontecimentos inevitáveis da vida. 

Nos transes da religiosidade teremos, portanto, à disposição esse dispositivo, dentro da própria pessoa, em que revelamos o pavimento das virtudes espirituais, tal algumas escolas denominam. Enquanto a ciência acadêmica, a seu modo, considera sob a denominação de Inconsciente, ou região das sombras, dos mistérios humanos. O lado externo de relações, o pavimento de baixo, acessa o mundo, vitrine das máscaras e papéis do transcorrer social, equivalente ao mínimo do que somos se comparado ao infinito de possibilidades do lado ainda pouco explorado desse Inconsciente.

Existem alternativas adotadas de incentivar as práticas da meditação, da concentração mental, da mentalização positiva do pensamento, e outros exercícios, através de métodos e serviços pela caridade, até pelo afastamento da multidão, ordens religiosas que desenvolvem trabalhos comunitários e o desencanto deste mundo profano. 

Há jeito também usado por várias denominações religiosas de buscar na oração, elaboração de palavras e sentimentos, ou a prece, o meio de transcender às limitações do pavimento inferior e chegar aos níveis das comunicações do plano maior, fornecendo a si mesmo o contanto suficiente de obter resultados místicos e maravilhosos de que tanto fala a história das religiões. 

Experiências assim de utilizar o corpo físico e as possibilidades infinitas do ser demonstram, todo tempo, seja contra a vontade, ou por gosto, meios suficientes de transpor as barreiras limitadas da matéria e chegar aos campos férteis da alma, nas vivências naturais das individuais percepções.


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