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23 abril 2014

Operação do Ministério Público e Polícia Civil prende o prefeito de Aiuaba e Secretários de Governo


Ministério Público - Os réus são acusados de praticarem vários crimes contra a administração pública, tais como: fraude a licitações, lavagem de capitais, peculato, quadrilha ou bando, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito.

Uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Ceará (MP-CE) de combate à corrupção no município de Aiuaba, na Região dos Inhamuns, prendeu preventivamente, na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito do município, José Airton de Araújo, e outras 3 pessoas, entre parentes e pessoas ligadas à prefeitura da cidade. Segundo o MP, também foram presos preventivamente o secretário de Finanças do município; o tesoureiro do município e um irmão do prefeito que, mesmo sem exercer cargo público, é apontado como controlador das receitas de combustíveis para os veículos do município, configurando-se a usurpação de função pública. 

Além do cumprimento dos quatro mandados de prisão, os promotores também efetuaram 7 mandados de busca e apreensão.  A Justiça também concedeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e o afastamento imediato de todos os envolvidos de seus respectivos cargos. Um revólver calibre 38 e R$ 7 mil sem procedência explicada foram encontrados na casa do prefeito. Na ação foram apreendidos documentos do município, extratos bancários de altos valores e outra arma. Os envolvidos estão sendo ouvidos na Delegacia Municipal de Assaré, a 60 km de Aiuaba.

Com informações do Portal Verdes Mares



Chuvas reabrem buracos em trecho da estrada federal que liga Várzea Alegre a Farias Brito


O trecho da BR-230 faz ligação entre as rodovias estaduais CE-060 e a CE-386, que foi reconstruído em 2011, até a cidade do Crato

Várzea Alegre. O trecho de 40 km da BR-230 entre esta cidade e Farias Brito, no Sul do Ceará, está novamente esburacado. As chuvas caídas neste ano provocaram reabertura de antigos buracos, danificando o asfalto. No fim de 2012, a via foi recuperada com operação tapa-buraco, mas menos de anos depois está estragada, com desgaste que tende a aumentar com o fluxo de veículos e as precipitações da quadra invernosa. Os buracos que reaparecem são uma prova de que o serviço de recuperação do trecho foi mal feito e é mais um exemplo de desperdício de recursos públicos federais. No período de 2006 a 2012, o trecho estava em péssimo estado de conservação, com muitos buracos. A superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a recuperação da via esburacada em fevereiro de 2012 e o serviço foi concluído em setembro daquele ano.

A obra compreendeu o trecho a partir do entroncamento na BR-116, que dá acesso à cidade de Lavras da Mangabeira, seguindo até Várzea Alegre e estendendo-se até a cidade de Farias Brito. Na época, autoridades locais se mobilizaram para a recuperação da rodovia, que é considerada de grande importância para o trânsito, fluxo de pessoas e o comércio entre as cidades das regiões Centro-Sul e Cariri. Foi realizado um serviço de melhor qualidade, com recapeamento geral da via entre a cidade de Várzea Alegre e a BR-116, mas no trecho até a cidade de Farias Brito foi feito serviço de tapa-buraco e apenas em alguns pontos recapeamento. Resultado: em pouco tempo, os antigos buracos estão sendo reabertos.

Atenção

Os buracos exigem dos motoristas atenção e paciência. Em alguns pontos é preciso trafegar em ziguezague para desviar das rachaduras e verdadeiras crateras. Esse tipo de manobra aumenta o risco de acidentes e o choque frontal entre veículos. O tempo de percurso entre Várzea Alegre e Farias Brito que era de 30 minutos agora aumentou mais 15 minutos.
O prefeito Vanderlei Freire disse que encaminhou pedido de recuperação do trecho ao Dnit. “Esperamos que agora seja feita uma obra completa, de reconstrução do trecho danificado, semelhante ao que foi feito entre o entroncamento da BR 230 com a BR-116 e a cidade de Várzea Alegre”.

Na região Centro-Sul, o trecho de 51 quilômetros da Rodovia CE-282 entre as cidades de Iguatu e de Icó também apresenta vários buracos e a pista em vários pontos está rachada. A recuperação por equipe do 9º Distrito Operacional do Departamento Estadual de Rodovias (DER) com o uso de asfalto frio não suporta o fluxo intenso de veículos e as chuvas. O governo do Estado já anunciou a reconstrução do trecho, com alargamento da rodovia e implantação de acostamento.

Fonte: DN


Força-tarefa do TJ do Ceará examina 102 processos de improbidade em 12 Comarcas


“Os juízes do Grupo de Auxílio para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examinaram 102 processos em 12 comarcas do Interior. Os trabalhos ocorreram entre os dias 7 e 12 de abril. A equipe foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em fevereiro, para agilizar o julgamento, até o fim deste ano, das ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Durante o período, foram proferidas 53 sentenças, 14 decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências), nove despachos e 26 exclusões (ações que não faziam parte da Meta). Também foram vistoriados 15 processos. Essas ações estavam com audiências marcadas e diligências determinadas pelo juiz da comarca, por isso não necessitaram de movimentação. Os magistrados atuaram em Crateús, Nova Russas, Santa Quitéria, Ararendá, Hidrolândia, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Novo Oriente, Poranga, Tamboril e Catunda. O maior número de sentenças proferidas foi registrado em Novo Oriente (13), seguido de Poranga (11) e Nova Russas (11). As próximas visitas serão realizadas em Boa Viagem, Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Assaré, Catarina e Arneiroz, entre os dias 12 e 17 de maio.

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, supervisor da Meta no Judiciário cearense, coordenou os trabalhos. Atuaram na força-tarefa os juízes Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo, Henrique Lacerda de Vasconcelos, Luciano Nunes Maia Freire e Francisco Marcello Alves Nobre, além dos servidores Geraldo Fernandes Santos e Mateus Costa Tomaz de Souza. Todos trabalham sem prejuízo das funções.”

TJ-CE


Defensoria Pública inaugura núcleo em Barbalha



A Defensoria Pública vai inaugurar, na Comarca de Barbalha (Região do Cariri), um núcleo de atendimento. A sede está localizada próximo ao Fórum da cidade e a estrutura física conta com amplas salas, gabinetes para defensores públicos com wc’s individualizados, sala de mediação, espaço para os estagiários, recepção, triagem, copa e almoxarifado. O ato de inauguração ocorrerá às 11 horas, tendo à frente a defensora-pública geral do Ceará, Andrea Coelho. O Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Comarca de Barbalha tem parceria com a prefeitura dessa cidade, que cedeu quatro servidores para atuarem na sede, e dois estagiários do curso de Direito.




Acquario do Ceará – Primeiros equipamentos desembarcam no Porto do Pecém



Desembarcam, nesta terça-feira, por meio do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), os primeiros contêineres trazendo peças da estrutura principal do Acquario Ceará. O material vem dos Estados Unidos. O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, dará coletiva às 15 horas no porto para apresentar o cronograma de execução das obras, informa sua assessoria de imprensa.

Fonte: O povo



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