xmlns:fb='http://www.facebook.com/2008/fbml' xmlns:og="http://opengraphprotocol.org/schema/"> 09/04/2013 | Blog do Crato
.

VÍDEO - VÍDEO DE LANÇAMENTO - Em breve, as novas transmissões TV Chapada do Araripe. Espero que curtam o vídeo de lançamento abaixo, em que há uma pequena retrospectiva de alguns trabalhos, reportagens já feitas ao longo dos muitos anos que fazemos reportagens. ( Veja o vídeo e compartilhe ). www.tvchapadadoararipe.com



Comunidade Cratense no Facebook - Mais de 24.000 seguidores. Clique em Curtir e adicione a sua Foto !

09 abril 2013

MPF denuncia fraude em licitação de construção de creches no Ceará



Parte da verba para construção de creches é do governo federal, diz MPF. Além de fraude em licitação, promotor denuncia irregularidade nas obras.

O Ministério Público Federal no Ceará denunciou e entrou com ação de improbidade administrativa nesta terça-feira (9) contra o ex-secretário de infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho, e outras quatro pessoas que estariam envolvidas em fraude na execução de uma suposta fraude em licitação para direcionar a empresa responsável por construção de creches na cidade.

Segundo o Ministério Público, a fraude ocorria em convênios feitos entre o município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O G1 tentou entrar em contato com o secretário, mas o telefone estava desligado ou fora de área durante a tarde e início da noite desta terça-feira,

saiba mais

Justiça determina afastamento de 26 pessoas em Quixeramobim, no CE Ministério Público deflagra operações de combate à corrupção pelo Brasil Segundo a denúncia, a verba seria destinada à construção de três creches, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido tem o valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil de contrapartida do município.

Ainda de acordo com o MPF, as apurações em Juazeiro do Norte constataram falhas na "realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente de faixada e constituídas somente para participar do processo de escolha". A denúncia assinada pelo Rafael Ribeiro Rayol diz ainda que há falha na execução das obras e falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados. Para Rayol, os denunciado "atuaram dolosamente para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora da licitação".

Do G1 CE 
Foto: Agência Miséria

Coreia do Norte pode lançar míssil a qualquer momento, diz EUA




Washington - Os Estados Unidos consideram que a Coreia do Norte pode lançar algum de seus mísseis balísticos a qualquer momento, já que as informações mais recentes de seu serviço de inteligência revelam que é provável que o governo norte-coreano tenha completado os preparativos, informou nesta terça-feira a rede "CNN" citando fontes oficiais que pediram anonimato. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, explicou hoje que o governo americano continua tomando medidas em resposta à "retórica belicosa" e as ações norte-coreanas.

Estados Unidos

Carney especificou que o reposicionamento dos equipamentos antimísseis de seu país continuam, da mesma forma que os voos de reconhecimento para que tanto a defesa dos EUA como a de seus aliados "esteja garantida".

"A declaração da Coreia do Norte na qual aconselha os estrangeiros que deixem Seul faz parte de sua retórica inútil que só serve para aumentar as tensões. Este tipo de retórica só isola ainda mais a Coreia do Norte da comunidade internacional", insistiu. Nesta terça, o comandante Samuel Locklear, que dirige as forças dos EUA no pacífico, declarou que as ameaças da Coreia do Norte são "claras" e apontam de maneira "direta para a segurança nacional dos EUA e à paz e estabilidade regional".

Locklear, que compareceu hoje em uma audiência do Comitê de Serviços Armados do Senado americano, advertiu que os movimentos das últimas semanas executados pela Coreia do Norte "ressaltam a necessidade de uma defesa antimísseis eficaz", mas se mostrou satisfeito com a preparação dos EUA perante um eventual ataque.

Por sua vez, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, advertiu hoje que o nível de tensão na península coreana é "muito perigoso" e que um pequeno incidente pode gerar "uma situação incontrolável".

Ban Ki-moon fez estas afirmações após se reunir com o papa Francisco no Vaticano. "O atual nível de tensão é muito perigoso. Um pequeno incidente, causado por um cálculo ou um julgamento errado pode provocar uma situação incontrolável", disse o secretário-geral da ONU, que se mostrou "muito preocupado" com o desenvolvimento dos eventos na região. O secretário-geral, que nasceu na Coreia do Sul, se mostrou a favor da reabertura do complexo industrial de Kaesong, cujas atividades foram suspensas com a retirada dos 54 mil trabalhadores norte-coreanos do único projeto conjunto em vigor entre as duas Coreias.

Ban também afirmou aos jornalistas que já falou sobre a crise na península coreana com as autoridades chinesas e, na próxima quinta-feira, o fará com Barack Obama quando for a Washington. Os Estados Unidos fortaleceram sua defesa no Pacífico com o envio de destróieres e sistemas antimísseis perante as ameaças da Coreia do Norte e o aumento das tensões com o país asiático nas últimas semanas. EUA e Coreia do Sul acreditam que a Coreia do Norte deve lançar um míssil por volta do próximo dia 15, aniversário de nascimento do fundador do Estado norte-coreano, Kim Il-sung.

EFE

Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Encosta do Seminário será apresentado em audiência pública nesta quarta-feira, no Crato



A apresentação será realizada com a presença de técnicos do Governo do Estado, na sede da CDL, às 14 horas


Será apresentado nesta quarta-feira, dia 10/04, durante audiência pública, na cidade do Crato, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), do projeto da Encosta do Seminário. O evento contará com a presença de técnicos do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, Superintendência de Meio Ambiente (Semace) e da empresa Guimarães Arquitetura e Urbanismo - GAU. A audiência contará com a presença do prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e acontecerá às 14 horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O projeto vem sendo desenvolvido há alguns anos na cidade e conta com a parceria da Prefeitura do Crato, com o trabalho de acompanhamento das famílias e desapropriação das áreas de risco, inseridas na área da encosta, além do acompanhamento técnico da Secretaria de Infraestrutura. A meta é promover a urbanização e recuperação ambiental de uma das áreas mais altas da cidade. Há mais de quatro anos orçado em cerca de R$ 10 milhões, agora deverá custar em torno de R$ 20 milhões, com as diversas adequações que já foram realizadas desde que foi iniciado o planejamento e desenvolvimento de todos os aspectos que envolvem a recuperação da encosta.

O Bairro Seminário

Localizado na colina entre o Rio Grangeiro e o Rio Batateira, o bairro do Seminário, no município do Crato, surge a partir da fundação do Seminário São José, em 1875. Devido a sua localização privilegiada, atraiu um grande número de pessoas, que lá têm se fixado desde então. Este processo de ocupação intensificou-se ainda mais nos últimos 40 anos, o que, aliado à falta de infraestrutura de drenagem e de esgotamento sanitário, ocasionou uma intensa degradação ambiental do lugar. O resultado disso é o aparecimento de grandes buracos causados pela erosão do solo, que tem provocado o desabamento de casas e a destruição da mata nativa.

O projeto de RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO SEMINÁRIO, do Projeto Cidades do Ceará – Cariri Central, tem a proposta de proporcionar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população local e visitante do Crato, recuperando as áreas de ravinamento e voçorocas (ou simplesmente “vulcões”, como são popularmente conhecidos os fenômenos de erosão citados), promovendo a urbanização da área da encosta do Seminário, de forma a viabilizar uma série de acontecimentos urbanos, inclusive o fortalecimento da atividade turística.

Saiba mais: 
LOCAL: Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL/CRATO
Rua Teobisto Abath, 481, Centro/Crato
DATA: 10 de Abril de 2013
HORÁRIO: 14h
PARTICIPAÇÃO: SEMACE | GAU - GUIMARÃES ARQUITETURA E URBANISMO | SECRETARIA DAS CIDADES

PMC

Dep. Ely Aguiar denuncia manobra covarde contra o Crato



Órgãos do Estado se mudando para a cidade de Juazeiro do Norte

O deputado estadual Ely Aguiar ( PSDC ) foi procurado pelo vereador cratense Pedro de Alagoano, que se mostrou preocupado com a possível transferência de importantes órgãos do governo do Estado, que funcionam há muitos anos no Crato, para a cidade de Juazeiro do Norte, onde o governo está construindo o Centro Administrativo do Cariri.

Em resposta ao vereador Pedro de Alagoano, o deputado cratense prometeu ainda hoje reapresentar um requerimento seu, do ano 2011, quando fez a mesma indagação ao Governo do Estado, ( transferências de órgãos estaduais do Crato para Juazeiro ), mais o foi rejeitando, ou seja os deputados presentes votaram contra a matéria, e com isso tudo ficou sem resposta. O Governo simplesmente  se omitiu.

Indignado o Deputado Ely foi para a Tribuna e disse que o ato era um golpe covarde contra o povo do Crato e que o Governador Cid estava esquecendo os mais de 40 mil votos que obteve na Princesa do Cariri, sem gastar dinheiro. O líder do Governo na época  era o deputado Antonio Carlos, do PT, hoje  na oposição. Em resposta o líder governista a firmou que nada sairia da cidade do Crato. Ely Aguiar então retrucou:   “Que venha o Governo do Estado dizer isso  aqui, garantindo que nada vai sair do Crato “, o que nunca aconteceu.  Apenas os deputados Heitor Férrer, Fernando Hugo, Eliane Novais, Roberta Pessoa, Leonardo Pinheiro e Roberto Mesquita  se manifestaram  favorável ao requerimento do deputado Ely Aguiar. O restante dos presentes votou contra, todos votaram contra, pois fazem o que o Governo Cid manda.. Requerimento de nº 1694 do dia 11 de maio de 2011, votado e rejeitando  no dia 12 de maio de 2011, em votação única, teve apenas SETE VOTOS FAVORÁVEIS.  Acho que na época o Blog do Crato deu destaque a matéria, pois já vinha falando na possibilidade desta manobra do Governo, bem como a Rádio Educadora do Cariri.

Segundo Ely Aguiar: "Nesta terça feira preparei um novo requerimento para buscar novamente  informações concretas por parte do Governo do Estado, esperando que ele não se omita nem se acovarde, como procedeu da  vez anterior. Tão logo o requerimento  seja protocolado na Assembleia, estarei mandando cópia para vocês."

Com informações do Deputado Ely Aguiar ( PSDC )


Mestre Vicente Marques II - Por: Emerson Monteiro


Iniciada no governo municipal de Raimundo Bezerra de Farias e concluída no de Moacir Soares de Siqueira, a reforma da Praça Francisco Sá, em Crato, evidenciou a beleza daquele que muitos consideram o nosso logradouro mais pitoresco, que na segunda metade do século XX vivia decorada com jardins alegres e benjamins recortados em variadas figuras.

Também conhecida por Praça da Estação, pois nela chegavam as composições da linha férrea, guarda no seu centro a Coluna da Hora, encimada pela escultura do Cristo Redentor de braços abertos para o lado Nascente, em dimensões proporcionais às do Corcovado, no Rio de Janeiro.

A edificação desse monumento de bela expressão e bom gosto se deveu ao prefeito Alexandre Arraes de Alencar em 1938, sob a orientação do arquiteto e escultor Agostinho Balmes Odisio, mestre italiano responsável pelo trabalho, segundo consta em placa numa das faces do pedestal.

No entanto, vale aqui destacar uma observação que ouvi de Raimundo Nonato Marques no decorrer dos dias da Exposição cratense deste ano de 1999. Afirmou ele que nos créditos dados ao escultor da imagem do Cristo existe a omissão de um nome que jamais deveria estar ausente. Trata-se de Vicente Marques da Silva, imaginário nascido em 06 de janeiro de 1908, na cidade de Juazeiro do Norte, e que morou em Crato por longo tempo, um dos irmãos de Raimundo Marques, Mundinho, autor da Samaritana, uma das fontes da mesma praça, inaugurada em 21 de junho de 1952. Mundinho também se destacou como goleador emérito do futebol de antanho, falecido vítima de acidente de automóvel num dos cruzamentos centrais da cidade.

Segundo Nonato Marques, artista plástico nascido em Crato no ano de 1945 e que vive em Salvador, nono filho, dentre os 22 de Vicente Marques, o seu pai começou a laborar na arte da marmorearia aos nove anos, logo cedo evidenciando talento especial como aprendiz do Prof. Agostinho Odisio, esse que fora contratado através de sua firma para edificar a obra da estátua do Cristo Redentor, transferindo ao seu aluno Vicente a responsabilidade exclusiva pela execução primorosa da obra.

Na produção do trabalho foram feitas, primeiro, as várias peças, em 18 pedaços no total, em barro cerâmico, sendo delas confeccionadas as formas de gesso nas quais faria a fundição de cimento e, por fim, a montagem definitiva no ponto em que agora persiste, mérito dos habitantes do lugar.

Os cratenses daquele tempo ainda sobreviventes recordam de Vicente Marques e seus familiares que, na década de 50, migrariam para Manaus, deixando em Crato a oficina de marmorito onde exerciam essa arte, à Rua José Carvalho, por trás da Sé Catedral. Lá na capital do Amazonas, em 17 de junho de 1994, se deu seu falecimento.

Ficam aqui, portanto, as informações consignadas, no sentido de propiciar, depois de quantos anos, justos instrumentos de pesquisa na memória dos que estudam a história urbana da Princesa do Cariri cearense, onde há lugar para as pessoas de boa vontade, qual afirma dístico fixado aos pés da coluna da hora, na Praça do Cristo Rei.    

Jornalistas fingiram que o caso Rose ainda não foi descoberto - Blog de Augusto Nunes



Divulgadas nesta segunda-feira, as reportagens sobre o evento atestam que muitos jornalistas não foram surpreendidos pela festa surpresa organizada por Lula para comemorar o aniversário de Marisa Letícia - e, sobretudo, tentar ficar um pouco melhor no retrato doméstico, severamente danificado pela descoberta do escândalo que protagonizou em parceria com Rosemary Noronha.

Tanto sabiam que aguardaram o maridão à saída da Churrascaria Rodeio, na região dos Jardins. Surpreso ficou o ex-presidente ao topar, na madrugada de domingo, com aquela gente armada de gravadores, canetas, blocos de anotações e câmeras fotográficas.

A substituição do sorriso por vincos avisou que, depois de fugir por mais de quatro meses de conversas do gênero, Lula imaginou ter caído na armadilha da entrevista improvisada, sem pauta previamente definida.

Liberados para tratar de quaisquer temas, afligiu-se, é claro que os jornalistas não perderiam a chance de tratar – e com a patroa ao lado – da peça mais perturbadora do acervo de histórias muito mal contadas que juntou nos últimos 30 anos. Afligiu-se desnecessariamente.

Como os 70 convivas selecionados pessoalmente por Lula, os jornalistas não estavam lá para tratar de temas incômodos, muito menos de casos de polícia. Nenhum pareceu interessado no assunto.

E o galã da pornochanchada criminosa não ouviu uma única pergunta sobre as patifarias que envolvem a gatuna que promoveu a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. Graças à cumplicidade ativa do grupo acampado na porta da churrascaria, o silêncio que já completou 136 dias foi prorrogado por prazo indeterminado.

Despesas chegaram a R$ 168 milhões nas Câmaras Municipais do Ceará


As informações estão presentes no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
DinheiroAs câmaras municipais dos dez maiores grupos eleitorais do Ceará gastaram, no ano de 2012, R$ 168 milhões. Do total, cerca de R$ 114 milhões, ou seja, 68% das despesas totais das casas legislativas foram destinadas a pagamento de pessoal.
As informações estão presentes no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2013, até o momento, foram gastos R$ 24 milhões, mas ainda não consta no site do TCM nenhuma despesa do município de Itapipoca referente a este ano.
Na capital de Fortaleza, a Câmara Municipal gastou aproximadamente R$ 111 milhões. O pagamento de pessoal respondeu por R$ 70 milhões desses gastos, sendo R$ 7,5 milhões decorrentes e contratos de terceirização. Em relação a outros custos, R$ 860 mil foram investidos em obras e instalações, enquanto R$ 7 milhões custearam passagens e despesas com locomoção. Até agora, constam R$ 17 milhões gastos pela Casa em 2013, sendo R$ 9 milhões para pagamento de vencimentos e R$ 593 mil para passagens e despesas com locomoção.
A Constituição Federal estabelece que o valor a ser administrado pelas câmaras municipais é referente ao duodécimo da receita apresentada pelo prefeito do município. Na Capital cearense, por exemplo, o repasse ao legislativo municipal para o ano de 2013 será de R$ 127,7 milhões anuais e R$ 10,6 milhões mensais, de acordo com decreto publicado pelo prefeito Roberto Cláudio no dia 11 de janeiro.
O Ministério Público, no mês de fevereiro, enviou um ofício para a Câmara dos Vereadores de Fortaleza solicitando explicações sobre o valor gasto em passagens áreas e aluguel de veículos nos últimos seis anos. O argumento é de que as despesas cresceram desproporcionalmente nesse período.
Ceará Agora

Deputados evangélicos defendem Feliciano em sessão solene


Feliciano_ABr331x214Deputados evangélicos defenderam nesta segunda-feira (8) a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em sessão solene que homenageou a igreja evangélica Assembleia de Deus, alguns parlamentares elogiaram a “coragem” de Feliciano e defenderam o direito de um partido cristão presidir o colegiado.
Às acusações de que Marco Feliciano é racista e homofóbico, o deputado Takayama (PSC-PR), que sugeriu a sessão solene, disse que os pastores evangélicos amam os homossexuais, apesar de não amarem a prática. Takayama criticou as recentes manifestações ocorridas na Câmara contra Feliciano.
“O que não está correto é querer fazer baderna na Câmara, colocar ativistas para denegrir a imagem de um cristão. Nunca nos opomos a que simpatizantes dos homossexuais ocupassem a presidência de uma comissão. Agora, quando temos a oportunidade de colocar alguém em uma comissão, não podemos”, disse.
Para o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), Feliciano está sendo ferido em seu direito à liberdade de expressão. Capixaba parabenizou o pastor por defender o povo evangélico. Na opinião do deputado de Rondônia, Feliciano saberá cumprir o regimento da Câmara na condução dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos. “Ele fará chegar o direito humano às pessoas que precisam.”
Agência Câmara de Notícias

Declarações de Feliciano incitam o ódio e a intolerância, diz ministra


Maria_do_rosario
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta segunda-feira (8) que as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), fora do Congresso Nacional têm incitado o ódio a e intolerância.
Há duas semanas, o deputado Marco Feliciano, em um culto evangélico, disse que, antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás. Em vídeos publicados na internet, o pastor diz que Deus teria mandado matar o cantor John Lennon, dos Beatles, e os integrantes da banda Mamonas Assassinas, vítimas de um acidente aéreo.
“É lamentável que nos deparemos a cada dia com mais um pronunciamento, intervenção que incita o ódio, a intolerância e o preconceito. Já ultrapassa a barreira de uma comissão da Câmara. Diz respeito a todos nós”, disse Maria do Rosário, no Senado. “A Câmara, certamente, encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é uma atitude ilegal e inconstitucional”, acrescentou a ministra.
O deputado Marco Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter postado nas redes sociais comentários considerados ofensivos a homossexuais e negros. Ele nega as acusações e já pediu desculpas pelas declarações publicadas na internet.
Agência Brasil

Governador reúne prefeitos para discutir Programa Cidades do Ceará II


Banner-vales-jaguaribe-acarau2
Prefeitos dos municípios do Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú se reúnem nesta terça-feira (09) com o Governador do Estado, Cid Gomes, para discutir os investimentos de U$ 106,6 milhões, destinados às regiões. O encontro acontece às 15 horas, no Palácio da Abolição, e contará com a presença do secretário das Cidades, Camilo Santana. Do montante, 70% serão investidos em obras de infraestrutura nas cidades polo. Outros 30% será aplicado em melhorias na capacidade fiscal e institucional dos municípios.
Os recursos integram o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Cidades do Ceará II), executado pela Secretaria das Cidades, por meio de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de U$ 66,6 que somados aos U$ 40 milhões de contrapartida do governo estadual, totalizam U$ 106,6 milhões.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, explica que o Programa pretende criar um modelo de gestão para gerenciar grandes ações nas regiões do Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, suscitando o desenvolvimento das prefeituras, e proporcionando o crescimento da economia da população. “Além de executar importantes ações de infraestrutura, nós também estamos preocupados em capacitar os municípios para lidar com a realidade que começa a se desenhar. Dessa forma, está previsto também o aperfeiçoamento da máquina pública estadual”, acrescenta o secretário.
O contrato para o empréstimo tramita na Secretaria do Tesouro Nacional e em seguida será encaminhado para apreciação do Senado. A expectativa é de que seja assinado ainda neste semestre.
Serviço:
Encontro - Cidades do Ceará II
Data: 09 de abril de 2013 (terça-feira)
Local: Palácio da Abolição
Horário: 15 horas
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Pastor reclama da Imprensa - Há algo errado com o Jornalismo ? - Reinaldo Azevedo



Quando um pastor defende a plena liberdade de imprensa e o jornalismo flerta abertamente com a censura e o delito de opinião, há algo de errado… com o jornalismo!

No dia 18 de setembro de 2010, durante um comício em Campinas, com as presenças de Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante — candidatos, respectivamente, à Presidência da República e ao governo de São Paulo —, o então supremo mandatário da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o seguinte: “Tem dias em que alguns setores da imprensa são uma vergonha. Os donos de jornais deviam ter vergonha. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos. Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública”. Lula vinha numa impressionante escalada retórica contra a imprensa livre. Quando as notícias eram favoráveis a seu governo, ele as considerava apenas justas; se negativas, ele acusava sabotagem. Lula e o PT nunca desistiram do tal controle da mídia. Em sua última resolução, há poucos dias, o Diretório Nacional do PT pregou abertamente o controle de conteúdo do jornalismo. Pois bem: seis dias depois de mais uma investida contra a liberdade de imprensa, um líder evangélico fez publicar nos principais jornais do país um anúncio pago em que rechaçava qualquer forma de censura promovida pelo estado ou de controle da mídia. Lia-se naquela peça: “Nem o presidente da República, partidos políticos, líderes religiosos, qualquer segmento da sociedade ou mesmo a imprensa são, isoladamente, os donos da opinião pública”. Já voltarei a este anúncio — até porque publicarei a imagem aqui. Antes, algumas considerações.

Crítico da imprensa


Outro dia um desses bobalhões que confundem alhos com bugalhos e joio com trigo enviou um comentário para este blog mais ou menos assim: “Pô, ultimamente, você critica tanto a imprensa que até parece Fulano de Tal…” E citou um anão moral que anda a soldo por aí, a pedir o “controle da mídia”. Pois é. Dentre tantas outras, uma diferença fundamental se destaca entre mim e aquela coisa triste que foi citada: ele quer uma imprensa controlada pelo estado; eu quero uma imprensa livre, que não se deixe controlar nem pelo estado nem por corporações, qualquer que seja a sua natureza: ofício, crença, ideologia, valores. Aquele bobo do oficialismo sonha censurar o que os outros escrevem; eu aposto numa imprensa que não tem receio da censura — nem a das vozes eventualmente influentes e das maiorias de ocasião. Aquele cretino critica a imprensa porque a quer com ainda menos liberdade; eu a critico porque a quero mais livre. Aquele governista convicto, pouco importa o governo de turno, quer o jornalismo a serviço do poder; eu quero o jornalismo vigiando o poder.

Assim, sou crítico, sim, da imprensa, especialmente nestes tempos em que ela é tão cegamente liberticida; em que põe, voluntariamente, a cabeça no cutelo. A Constituição nos garante a liberdade, e o Estado (não o governo!) a tem assegurado — ainda que não seja pequeno o risco de censura pela via judicial. Mas atenção! Só é verdadeiramente livre o que exerce a liberdade. Uma imprensa que ou se deixa assombrar pela patrulha ou a ela adere, em nome da legitimidade, atropelando as garantias fundamentais da Constituição, está SE DEGRADANDO.

É evidente que uma imprensa que estivesse submetida a isso que chamam “controle social” já não seria livre, especialmente no tempo em que uma força política assegura ser ela mesma “a opinião pública”. Mas o controle do estado não é o único que pode tolher a liberdade. Se admitirmos que policiais informais do pensamento — por mais que tentem falar em nome do bem — imponham a sua vontade na base do berro, da intimidação e da satanização, expomo-nos nós mesmos à hordas do amanhã. Quais serão elas? Falarão em nome de quais valores?

Trata-se, então, de saber em nome de qual ideal de sociedade agimos; trata-se, então, de saber que modelo abstrato perseguimos com nossas práticas e escolhas cotidianas. Ainda que eu repudie as ideias do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, cumpre indagar se uma sociedade em que um parlamentar eleito, escolhido para uma função segundo as regras do Regimento Interno, fosse deposto por delito de opinião seria mais saudável do que outra em que o protesto é, sim, livre — porque a praça é do povo, como o céu é do condor —, mas sem agressão aos fundamentos de um regime democrático e de direito. Feliciano não é um usurpador. O surrealismo alcança tal dimensão que o deputado Jean Schopenhauer Wyllys, numa passeata, chega a INDICAR o nome do PSC que ele quer presidindo a comissão. Sim, o deputado do PSOL se considera no direito de escolher o nome do outro partido que gostaria de ver no cargo. E o jornalismo o trata como a voz da ponderação e do bom senso.

Esses que agora estão em marcha se consideram, a exemplo de Lula, “a” opinião pública. E se preparam, podem escrever aí, para um embate que virá: e ele versará justamente sobre o controle dos meios de comunicação. Alguns estrategistas mancos — espero não ser processado pela Associação da Inclusão dos Claudicantes Ofendidos — escolheram um caminho estupidamente errado. Imaginam que, se cederem às patrulhas politicamente corretas, estarão a salvo da sanha dos censores. Não estarão porque já fizeram uma opção cujo dano é maior do que o perigo, como escreveu Camões. O perigo que se corre — e existe, sim! — é haver formas oblíquas de controle estatal da imprensa. Mas o dano, que já é visível, é esse controle nem ser assim tão necessário porque já exercido na base da sujeição voluntária.

Aposta na liberdade de imprensa
Seis dias depois de Lula ter regurgitado impropérios contra a imprensa livre num palanque, num ambiente, então, de franca hostilidade à liberdade de opinião, um líder evangélico fez publicar este anúncio pago nos maiores jornais brasileiros. Trata-se de uma resposta clara a Lula.

A assinatura está ali. Trata-se do “polêmico”, como querem alguns, Silas Malafaia. Temos, e ambos sabemos disso, enormes discordâncias, inclusive religiosas. Jamais estivemos juntos, mas ele sabe o que penso e sei o que ele pensa. E daí? Eu estou preparado para enfrentar a divergência. O que não aceito, e não aceito, é que tentem me calar — ou calar a outros — ao arrepio dos fundamentos constitucionais; o que rechaço é a tentativa de criar leis que criem categorias superiores de homens, infensos à crítica.

Quantos partidos de esquerda assinariam esse anúncio posto nos jornais por Malafaia? O PT? O PC do B? O PSOL de Jean Wyllys, Chico Alencar e Marcelo Freixo? Nunca!!! E olhem que, como ele próprio lembra, não se trata de uma pessoa exatamente paparicada pela imprensa cuja liberdade defende. Ao contrário: costuma ser alvo das piores vilanias; preferem transformar o que ele diz numa caricatura para que fique fácil, então, combatê-lo. Eu preferiria estar aqui a discordar do pastor, numa ambiente de civilidade democrática, a ter de defender uma questão de princípio: o direito à liberdade de opinião e de expressão.

“Ah, mesmo na democracia, nem tudo pode ser dito, não é, Reinaldo?” É, nem tudo — sempre destacando que, ainda assim, existe uma diferença importante entre dizer e fazer. Mas admito, como princípio, que a democracia não aceita todo e qualquer desaforo, mesmo se apenas falado. Mas fiquemos, então, no caso em espécie, com o que deu à luz o inimigo público nº 1 do Brasil: será mesmo que Feliciano foi além do que pode tolerar o regime democrático? A resposta, obviamente, é “não”. E nem por isso preciso concordar com ele.

Malafaia, ele próprio nota, não fala em nome de todos os evangélicos. Mas professa um valor que, creio, expressa o pensamento da maioria: a aposta na liberdade de imprensa, a aposta da liberdade de opinião, o repúdio a qualquer forma de controle estatal da informação.

Infelizmente — e já digo a razão desse advérbio —, o credo que Malafaia anuncia está muito acima, em termos qualitativos, do entendimento médio hoje vigente nas redações sobre liberdade de imprensa e liberdade de opinião. Já houve coleguinha pregando, abertamente, que eu fosse censurado, por exemplo. Por quê? Ora, porque discorda de mim. Não se dá conta de que, ao fazê-lo, expõe-se ele próprio a uma eventual censura.

No país em que um líder evangélico consegue ser mais desassombrado na defesa da liberdade de expressão do que boa parte dos jornalistas, ousaria dizer que esse pastor agregou a seus valores religiosos os valores inegociáveis da democracia e do estado de direito. Mas também é preciso dizer que os jornalistas renunciaram à sua missão para se comportar como membros de uma seita de fanáticos e linchadores.

Reinaldo Azevedo

Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado



A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes superior ao do título emitido. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O cliente emitiu cheque no valor de R$ 24,00, mas o banco pagou o título adulterado para R$ 2.004,00. O juiz inicial entendeu não haver responsabilidade do banco, por se tratar de culpa exclusiva de terceiro, o próprio fraudador, em vista da sofisticação da falsificação. Para o juiz, também não haveria responsabilidade do laboratório que recebeu o cheque e o repassou licitamente a terceiro.

Mas o ministro Luis Felipe Salomão divergiu desse entendimento. Conforme o relator, as fraudes bancárias que geram dano aos correntistas constituem fortuito interno do negócio, ou seja, constituem risco da própria atividade empresarial. Por isso, a responsabilidade do banco é objetiva.

No caso específico, o cliente teve que solicitar adiantamento de férias para quitação do saldo devedor junto ao banco. Conforme o relator, isso teria ocasionado abalo sério em suas finanças, não podendo ser o fato considerado apenas um aborrecimento financeiro. Além da devolução com correção dos valores descontados, o banco deverá pagar ao cliente R$ 25 mil pelos danos morais suportados.

(STJ)



Edições Anteriores:

Abril ( 2017 ):

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30